A presente Política de Privacidade “Política” é fornecida pela FROTEC, nome empresarial FROTEC TECNOLOGIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 58.314.854/0001-22, com endereço localizado à AV BEZERRA DE MENEZES, nº 1250, Sala 905, Bairro SÃO GERARDO, município de FORTALEZA – CEARÁ, CEP: 60.325-001, contato eletrônico: mkasscon@gmail.com, com a finalidade de informar ao Usuário, na qualidade de “Usuário do Sistema”, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES
   1. No intuito de orientar a interpretação dos termos da presente Política, deve-se considerar as seguintes definições:
   - “Usuário”: trata-se do Usuário que manuzeará o sistema;
   - “Plataforma”: Site e qualquer ambiente virtual do software Frotec;
   - “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Frotec para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
   - “Usuário”: pessoa física ou jurídica por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha; e
   - Valorizamos sua privacidade, seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), entendemos a relevância de cada dado pessoal para o usuário e queremos que o Usuário tenha tranquilidade para usar a plataforma, ciente de todo o fluxo envolvendo os dados coletados. Neste documento o Usuário encontrará tudo o que precisa saber sobre a forma como coletamos e tratamos os seus dados.
   O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a plataforma da Frotec. Não é possível oferecer as funcionalidades da plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais.
   Alertamos que se o Usuário não concordar com o conteúdo desta política, não recomendamos a utilização desta plataforma.
2. DOS DADOS COLETADOS
   1. A Frotec coleta todos os Dados inseridos pelo na Plataforma, tais como:
      1. a) Nome completo;
      2. b) Data de Nascimento;
      3. c) Escolaridade;
      4. d) Endereço de e-mail;
      5. e) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
      6. f) Endereço;
      7. g) Caso o usuário seja um condutor, Número e Vencimento da CNH;
      8. h) Nome do titular do cartão de crédito usado para pagamentos;
      9. i) Número do cartão de crédito, data de vencimento e código de segurança; e
      10. j) Informações fornecidas pelo Usuário nos contatos diretos com a Frotec, via e-mail, telefone, redes sociais, entre outros.
   2. Usuário, ciente das informações coletadas, manifesta o consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
3. DA UTILIZAÇÃO, FINALIDADE E DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
   1. A Frotec apenas utilizará as informações coletadas de acordo com as formas descritas na presente Política de Privacidade, tendo em vista a sua autorização, e por serem todas consideradas como confidenciais;
   2. Os Dados que coletamos são arquivados em nossa base de dados e tratados para:
      1. a) Apresentar o Software e seus conteúdos;
      2. b) Verificar identidade;
      3. c) Fornecer avisos sobre a conta;
      4. d) Notificar sobre atualizações no Software, na Política da Plataforma ou em quaisquer serviços oferecidos pelaFrotec;
      5. e) Permitir que o Usuário participe dos recursos do Software;
      6. f) Aperfeiçoar os recursos do Software, a fim de melhorar as rotinas e a experiência de seus Usuários, assim como a acessibilidade dos mesmos em sentido geral;
      7. g) Melhorar a qualidade dos Serviços, podendo realizar análises estatísticas, empíricas, quantitativas ou qualitativas das características e do comportamento coletivos dos “Usuários”;
      8. h) Permitir a comunicação entre o Usuário e a Frotec, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails ou contatos telefônicos;
      9. i) Enviar lembretes e notificações sobre o software;
      10. j) Criar Contas/Acessos para Usuários na Plataforma com as respectivas informações e dados que fornecidos; e
      11. k) Qualquer outro propósito, desde que com o seu consentimento prévio.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
   1. A Frotec poderá compartilhar os Dados coletados por meio da Plataforma com Prefeituras Municipais e/ou empresas sediadas no Brasil que prestam serviços a esse Órgão, sempre seguindo as medidas de segurança necessárias, nas seguintes situações:
      1. a) Com Órgãos Públicos como Prefeituras;
      2. b) Com empresas parceiras da Frotec, que prestam serviço ao Órgãos Públicos como Prefeituras;
      3. c) Com autoridades governamentais para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da Frotec em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, e/ou para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades;
   2. Sempre que o Usuário informar tais dados na plataforma o Usuário concordará em dar publicidade a tais dados, de forma gratuita e por tempo indeterminado.
5. DO ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
   1. As informações fornecidas pelo Usuário nos softwares, serão armazenadas pela Frotec, em servidores próprios ou por ela contratados, que podem estar localizados no Brasil ou em território estrangeiro. Por isso, o Usuário consente que seus Dados sejam transferidos internacionalmente, podendo, assim, ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro;
   2. A Frotec emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados; e
   3. Esta Política representa esforço da Frotec no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.
6. DA EXCLUSÃO DOS DADOS
   1. A Frotec poderá excluir seus Dados quando:
      1. a) A finalidade para a qual o Dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os Dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade;
      2. b) Quando houver a cancelamento do consentimento dado pelo Usuário para tratamento dos Dados; ou
      3. c) Mediante determinação de autoridade.
   2. O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados através dos e-mails;
   3. A Frotec empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o seu cadastro da Plataforma, impossibilitando novos acessos;
   4. A Frotec esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o Usuário solicite a exclusão de tais informações; e
   5. A Frotec reserva para si o direito de manter armazenados todos os Dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
   1. O Usuário poderá solicitar à Frotec:
      1. a) A correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
      2. b) A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à Frotec;
      3. c) A portabilidade de seus Dados, para si ou para terceiro;
      4. d) A eliminação dos Dados tratados com o seu consentimento, desde que não exista hipótese legal de permissão para conservá-los;
      5. e) Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Frotec compartilhou seus Dados; e
   2. Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio do Canal de Comunicação. A Frotec se esforçará para atendê-lo no menor tempo possível.
8. COOKIES
   1. Para a realização de determinadas atividades, a Frotec poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet;
   2. A Frotec poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins previstos nesta Política, principalmente para a personalização de conteúdo e preferências de configuração da conta do Usuário para utilizar a Plataforma; e
   3. O Usuário pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou gerenciar o seu uso, bloqueando cookies de todos os sites ou de sites específicos. É possível que o funcionamento da Plataforma e parte ou a totalidade dos Serviços ofertados pela Frotec sejam prejudicados por tal bloqueio. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais como configurar o uso de cookies.
9. DA ACEITAÇÃO PELO USUÁRIO
   1. A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará no ato de fazer o login na Plataforma e quando faz a navegação e utilização de algum Software da Frotec;
   2. Caso o Usuário não concorde com a presente Política de Privacidade, não poderá realizar o acesso ou a utilização do software, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma;
   3. No acesso, utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes com esta Política de Privacidade;
   4. Ao acessar o Software da Frotec, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir esta Política de Privacidade; e
   5. O Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso a plataformas da Frotec, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
10. DA ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
    1. A Frotec se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade ao Usuário, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
    2. É essencial que o Usuário leia a Política de Privacidade da Frotec, destarte, acompanhando também cada atualização e modificação dos mesmos.
    3. Cada nova atualização, poderá ser averiguada pela data constante ao final dos respectivos documentos anteriormente citados.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. O uso indevido do Conteúdo da Frotec será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    2. Eventual falha da Frotec em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
    3. Ao logar em qualquer Software da Frotec, o Usuário concorda em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de Privacidade da Frotec.
    4. Qualquer problema relacionado à privacidade e proteção de dados deve ser reportado ao nossos canais de atendimento.